Termos e Condições da 7catle

O presente documento estabelece os Termos e Condições gerais de uso ("Termos") da plataforma 7catle ("Plataforma", "nós", "nosso"), disponível no domínio https://7catle.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da 7catle — incluindo, sem limitação, realizar cadastro, efetuar depósitos, realizar apostas, participar de promoções ou solicitar saques — o usuário ("Usuário", "você") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira;
• Possui 18 (dezoito) anos ou mais de idade;
• Não é residente em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online é expressamente proibido por lei local;
• Está atuando em seu próprio nome e por sua própria conta, sem representar terceiros.

Para utilizar os serviços da 7catle, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Identificação: posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Singularidade: não posuir outra conta ativa ou encerrada por violação de termos na Plataforma;
• Capacidade civil: não ser pessoa declarada incapaz por decisão judicial;
• Dados verídicos: fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de encerramento imediato da conta.

É vedado o cadastro de pessoas jurídicas. Cada CPF dá direito a exatamente 1 (uma) conta na 7catle. O cadastro é gratuito e não gera qualquer obrigação de depósito ou aposta por parte do Usuário.

A 7catle adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes da realização do primeiro saque ou quando o volume de transações atingir determinados limites.

Os documentos tipicamente exigidos incluem:

• CPF: número completo conforme cadastro na Receita Federal;
• Documento de identidade: RG (frente e verso) ou CNH válida dentro data de vencimento;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: foto segurando o documento de identidade em ambiente iluminado;
• Documentação complementar: a critério da 7catle, podem ser solicitados extratos bancários ou documentos adicionais em casos específicos.

O prazo médio de análise é de 1 a 24 horas após envio completo dos documentos. Durante o processo de verificação, saques podem ficar temporariamente suspensos. A recusa em fornecer documentos pode resultar no encerramento da conta e retenção do saldo até conclusão da análise de conformidade.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso (-mail e senha) à sua conta na 7catle. A Plataforma recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta.

• O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido e isenta a 7catle de qualquer responsabilidade por transações não autorizadas;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte através do e-mail [email protected];
• A 7catle pode suspender preventivamente uma conta em caso de atividade suspeita, sem aviso prévio, até conclusão de investigação interna;
• Contas inativas por período superior a 12 meses podem ser sujeitas a taxa de manutenção conforme condições informadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias;
• O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail ou CPF exigem verificação adicional.

A 7catle aceita depósitos por meio dos seguintes métodos disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix: processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago: via carteira digital Mercado Pago;
• PicPay: via carteira digital PicPay;
• TED bancário: transferência eletrônica disponível em dias úteis em horário bancário;
• USDT (Tether): criptomoeda aceita nas redes TRC-20 e ERC-20.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados com métodos diferentes daqueles aceitos pela Plataforma podem ser rejeitados e devolvidos, sujeitos a taxas de processamento da instituição financeira de origem. A 7catle não aceita depósitos provenientes de terceiros — o titular da conta de pagamento deve ser o mesmo CPF cadastrado na Plataforma.

Os saques da 7catle estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação de saque;
• KYC obrigatório: a conta deve estar plenamente verificada antes do processamento do primeiro saque;
• Método preferencial: Pix é o método padrão, com processamento em até 5 minutos após aprovação interna;
• Consistência de método: saques devem, preferencialmente, ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito;
• Revisão de segurança: saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de até 48 horas úteis;
• Rollover de bônus: saques de saldo oriundo de bônus só são permitidos após cumprimento integral do requisito de rollover correspondente;
• Limites diários: limites de saque podem ser aplicados conforme nível de verificação da conta e histórico de transações.

A 7catle reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques, especialmente em casos de ganhos expressivos ou quando identificar padrões atípicos de uso. Saques não processados por recusa de documentação podem ser devolvidos ao saldo da conta.

A 7catle oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos exibidos no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de rollover: cada bônus possui um múltiplo de rollover (ex.: 30x o valor do bônus) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo oriundo do bônus;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido são cancelados automaticamente;
• Elegibilidade: bônus de boas-vindas são exclusivos para novos cadastros. A participação em múltiplos bônus simultâneos pode estar sujeita a restrições;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto apostas esportivas e jogos ao vivo podem contribuir com percentual menor;
• Abuso de bônus: comportamentos identificados como abuso de bônus — incluindo apostas de baixo risco apenas para cumprir rollover — podem resultar em cancelamento do bônus e das apostas relacionadas;
• Alterações: a 7catle reserva o direito de modificar ou encerrar promoções a qualquer momento, com notificação prévia quando possível.

As apostas esportivas na 7catle estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• As odds são apresentadas em formato decimal estão sujeitas a variações até o momento de confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando o mercado de "cash out" estiver disponível para aquela aposta;
• Eventos cancelados, suspensos ou adiados por mais de 48 horas têm as apostas devolvidas ao saldo do Usuário, salvo regra específica do mercado;
• A 7catle reserva o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico ou de digitação, notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da realização são nulas;
• Limites máximos de aposta por evento podem ser aplicados conforme análise de risco interna.

A 7catle oferece cobertura para Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo e diversas outras competições nacionais e internacionais.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma — incluindo slots, crash games, jogos ao vivo e outros — utilizam sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

• Os percentuais de RTP (Return to Player) de cada jogo são informados na página do respectivo jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, aposta pode ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo;
• Jackpots progressivos são acumulados conforme regras específicas de cada provedor (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, etc.) e serão pagos integralmente ao Usuário vencedor;
• Limites máximos de aposta por rodada são definidos por cada jogo e podem variar conforme provedor e título;
• O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco real de perda e que resultados passados não garantem resultados futuros.

A 7catle está comprometida com a promoção do jogo responsável como parte central de sua operação. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas para controle de uso:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente em sua conta;
• Limite de apostas: é possível configurar valores máximos de aposta por sessão;
• Limite de tempo: alertas e limites de tempo de sessão podem ser ativados nas configurações;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas a6 meses a qualquer momento;
• Auto-exclusão permanente: em caso de dependência ou problemas com o jogo, o Usuário pode solicitar exclusão definitiva e irevogável da conta.

Esta plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Qualquer suspeita de uso por menores deve ser reportada imediatamente ao suporte. Usuários que apresentem comportamento consistente com dependência em jogo podem ter suas contas preventivamente suspensas pela 7catle. Para auxílio profissional, o Usuário pode contatar o CV pelo número188 ou acessar a página Jogo Responsável da Plataforma.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar bots, scripts automatizados ou softwares de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas com informações privilegiadas ou em combinação com outros jogadores para manipular resultados;
• Explorar eros técnicos, bugs ou falhas de sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Utilizar VPN, proxy ou outros meios para mascarar localização e acessar a Plataforma de jurisdições proibidas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Abrir múltiplas contas com objetivo de acumular bônus ou burlar limitações;
• Realizar estorno indevido (chargeback) junto à instituição financeira após recebimento de serviços;
• Compartilhar conta com terceiros oueder o uso da conta a outras pessoas.

A constatação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, retenção do saldo disponível pendente de investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes. A 7catle utiliza sistemas de detecção de fraude em tempo real para monitorar atividades atípicas.

A 7catle não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário no exercício de sua livre escolha;
• Interupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Consequências decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário quando decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações de odds entre o momento de visualização e o momento de confirmação da aposta, quando dentro dos limites técnicos normais;
• Obrigações fiscais do Usuário perante a Receita Federal do Brasil referentes a ganhos obtidos na Plataforma.

Todo o conteúdo da plataforma 7catle — incluindo, sem limitação, logomarcas, design, interface, textos, imagens, sons, software e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 7catle ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expresa e por escrito da 7catle. Os jogos disponíveis na Plataforma são propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão sujeitos a licenças específicas de uso.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela7catle é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O Usuário tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso aos dados coletados e confirmação de existência de tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais a 7catle compartilha dados.

Solicitações relacionadas a direitos sobre dados pessoais devem ser enviadas para [email protected] com identificação do titular.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte da 7catle. A 7catle pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas ou documentos fraudulentos;
• Comportamento fraudulento, abusivo ou lesivo à integridade da Plataforma;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação regulatória;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada conforme política comunicada ao Usuário.

Em caso de encerramento voluntário sem pendências, o saldo disponível (excluído o saldo de bônus não liberado) será devolvido ao Usuário pelo método de saque padrão, sujeito à conclusão do processo de KYC. Em caso de encerramento por violação, o saldo pode ser retido durante investigação.

A 7catle reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado e mediante aviso no painel da conta. A continuidade de uso da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação tácita das novas condições. Usuários que não concordarem com as alterações podem encerrar sua conta antes da entrada em vigor das mudanças, sem penalidades adicionais.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023 no que se refere à regulação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos que não sejam resolvidas em instância de suporte serão submetidas à mediação antes de eventual arbitragem ou litígio judicial. Para reclamações não resolvidas pelo suporte, o Usuário pode acionar os canais de proteção ao consumidor disponíveis, incluindo o PROCON do seu estado ou a plataforma consumidor.gov.br.