Política de Privacidade da 7catle

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 7catle ("Plataforma", "Controladora", "nós"), operada sob o domínio https://7catle.cam. Para os fins desta Política e da LGPD, a 7catle atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

Canais de contato para questões relacionadas à privacidade de dados:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): disponível pelo mesmo e-mail, com identificação do cargo no assunto
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após confirmação de recebimento

A 7catle coleta as categorias de dados pessoais descritas abaixo, conforme a interação do usuário com a Plataforma:

A coleta de dados pessoais pela 7catle ocorre pelos seguintes meios:

• Cadastro voluntário: informações fornecidas diretamente pelo usuário no momento do registro na Plataforma;
• Processo de KYC: documentos enviados para verificação de identidade obrigatória;
• Uso da Plataforma: dados comportamentais e técnicos gerados automaticamente durante a navegação e uso dos serviços;
• Transações financeiras: dados de pagamento coletados no momento de depósitos e saques;
• Interações com suporte: informações compartilhadas em atendimentos via chat, e-mail ou outros canais;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política;
• Fontes legítimas de terceiros: processadores de pagamento e parceiros de verificação de identidade, em conformidade com suas próprias políticas de privacidade.

Os dados pessoais coletados pela 7catle são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar a conta do usuário, processar apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, fraudulentas ou ilegais;
• Conformidade legal: atender requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Suporte ao cliente: prestar atendimento, resolver dúvidas e reclamações;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de conta;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas e promoções personalizadas, somente com consentimento expresso do usuário, passível de revogação a qualquer momento;
• Melhoria do serviço: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência da Plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais pela 7catle é fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — ex.: processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação fiscal e regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos da Controladora, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de risco, desde que não prevaleçam direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing — o consentimento é obtido de forma livre, específica, inequívoca e informada, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 7catle pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com a proteção adequada dos dados e, quando aplicável, mediante celebração de contratos de processamento de dados em conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, para validação de documentos;
• Provedores de jogos: estúdios e operadoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) na medida necessária para a execução dos jogos;
• Infraestrutura técnica: provedores de nuvem e hospedagem que processam dados como operadores em nome da 7catle, sob contrato de processamento;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e consultores: profissionais e empresas contratadas para auditoria, consultoria jurídica ou contábil, sob obrigação de confidencialidade.

Em razão da natureza internacional da operação da 7catle, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 7catle adotará as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD para garantir nível de proteção adequado aos dados transferidos, incluindo:

• Transferência apenas para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Adoção de outras salvaguardas aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais de seus dados pelo canal de contato de privacidade.

A 7catle retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes prazos orientativos:

• Dados de cadastro e KYC: enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 anos após o encerramento, conforme obrigações legais anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas: mínimo de 2 anos após a data da transação;
• Dados de suporte: até 2 anos após o fechamento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: conforme política de cookies, geralmente de 30 dias a 2 anos;
• Dados de marketing: até revogação do consentimento pelo titular ou 2 anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja possível identificar o titular.

A 7catle implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade operacional, mediante autenticação forte e logs de auditoria;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração por equipes especializadas;
• Treinamento: capacitação regular dos colaboradores em boas práticas de segurança da informação e privacidade de dados.

A 7catle utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias na experiência. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para análise de uso da Plataforma em formato agregado e anonimizado, com objetivo de melhoria contínua do serviço.

Cookies não essenciais são utilizados somente mediante consentimento do usuário. As configurações de cookies podem ser gerenciadas pelo painel de configurações da conta ou pelas preferências do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 7catle:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais;
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter cópia dos dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação (consentimento): solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a 7catle compartilha dados;
• Informação sobre não fornecimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar consentimento previamente concedido para tratamentos específicos.

Para exercer qualquer destes direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos do Titular — LGPD", incluindo: nome completo, CPF cadastrado, descrição clara do direito que deseja exercer e, se necessário, documentação comprobatória. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

A Plataforma 7catle é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 7catle não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, excluiremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta correspondente.

Pais, mães ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências imediatas. A verificação de idade por CPF e documentos de identidade é parte do processo de KYC justamente para prevenir o acesso de menores.

A 7catle pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, alterações regulatórias ou melhorias em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

A data da última atualização é indicada no topo desta Política. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente. A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada constitui aceitação das novas condições.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 7catle designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Contato com o DPO: [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Reclamações à ANPD: caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente pela 7catle, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd
• Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com retorno em até 15 dias úteis